Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, sobre Administração Indireta; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC